🗂️ Papéis e responsabilidades

Conteúdo do laudo (dados do interessado, das árvores, fotos, coordenadas e diagnóstico): o controlador é o profissional ou a organização que usa o app e assina o documento. O ArboMorus atua apenas como ferramenta técnica de apoio, processando esses dados localmente no seu aparelho.

Canal de sugestões: nesse ponto, o desenvolvedor do ArboMorus é o controlador dos dados, descritos abaixo.

📱 Dados que ficam só no seu dispositivo

São salvos no armazenamento local do navegador (IndexedDB/localStorage) e não são enviados a nenhum servidor:

• Nome/razão social, CPF/CNPJ e endereço do interessado;
• Dados das árvores: espécie, medidas, coordenadas, diagnóstico e parecer;
• Fotos, mapa e croqui anexados ao laudo;
• Dados do responsável técnico: nome, formação, registro (CREA/CRBio), telefone e e-mail;
• Histórico de laudos gerados neste aparelho.

O PDF final é montado e salvo localmente, pelo próprio navegador.

🌐 Dados que saem do dispositivo

Algumas funções opcionais consultam serviços externos quando você usa o recurso correspondente. As métricas agregadas de uso são registradas durante o uso do app:

Nenhum conteúdo do laudo é enviado para métricas. Nas funções opcionais, o app envia apenas o estritamente necessário para executar o recurso usado.

🚫 O que não fazemos

• Sem Google Analytics, Meta Pixel ou rastreamento publicitário;
• Sem rastreamento publicitário, perfis de comportamento ou cookies de marketing;
• Sem venda ou compartilhamento dos dados do laudo com terceiros;
• Sem banco de dados central com o conteúdo dos seus laudos.

⚖️ Base legal (LGPD, art. 7º)

O tratamento do conteúdo do laudo se fundamenta no cumprimento de obrigação legal — Lei Municipal nº 17.794/2022, que exige laudo técnico assinado por profissional habilitado (inciso II) — e no exercício regular de direitos em processo administrativo junto à SVMA/PMSP (inciso VI). As métricas agregadas de uso e o canal de sugestões se baseiam no legítimo interesse de medir o uso e melhorar a ferramenta (inciso IX).

🗓️ Retenção e exclusão

Os dados permanecem no seu dispositivo enquanto você os mantiver. Recomenda-se excluir os laudos do histórico após a conclusão do processo junto à SVMA. Você pode removê-los a qualquer momento em Histórico ou limpando os dados do site no navegador.

🙋 Direitos do titular (LGPD, art. 18)

O titular dos dados pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados. Como o conteúdo do laudo fica no dispositivo de quem o emite, esses pedidos devem ser dirigidos ao profissional ou organização responsável pelo laudo (o controlador). Para dados de sugestões, métricas ou acesso, fale com o desenvolvedor pelo canal abaixo.

🔒 Segurança

O conteúdo do laudo não trafega para servidores próprios; as conexões externas usam HTTPS. Como os dados ficam no seu aparelho, recomenda-se protegê-lo com bloqueio de tela e não usar dispositivos compartilhados para dados sensíveis de terceiros.

✉️ Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas pelo botão 💬 (sugestões) no app, que encaminha sua mensagem ao desenvolvedor.